{"id":101,"date":"2009-04-05T13:56:00","date_gmt":"2009-04-05T13:56:00","guid":{"rendered":"http:\/\/filipesaraiva.info\/blog\/?p=101"},"modified":"2009-04-05T13:56:00","modified_gmt":"2009-04-05T13:56:00","slug":"azeredo-a-internet-nao-pode-ser-terra-de-ninguem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/filipe.saraiva.tec.br\/blog\/?p=101","title":{"rendered":"Azeredo: "A internet n\u00e3o pode ser terra de ningu\u00e9m""},"content":{"rendered":"
O Cibermundi<\/a> duplicou a entrevista com o Senador Azeredo publicada pelo Gizmondo<\/a>. Segue:<\/p>\n

O senador Eduardo Azeredo<\/a> (PSDB-MG) \u00e9 talvez a figura mais odiada da blogosfera brasileira. Dizem que ele \u00e9 “o autor daquela lei que coloca quem troca m\u00fasica na cadeia” ou “que quer vigiar todo mundo na internet”. O motivo desse \u00f3dio \u00e9 que o texto da lei inicialmente tinha um texto bem esquisito, que permitia as mais malucas interpreta\u00e7\u00f5es – inclusive a criminaliza\u00e7\u00e3o de tias que passavam Powerpoint com v\u00edrus ou pessoas que indicavam links para baixar m\u00fasicas. Mas a vers\u00e3o final da PL 89\/2003<\/a>, aprovada no Senado e que est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara, parece, no fim das contas, inofensiva para o usu\u00e1rio de internet comum.<\/div>\n

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A tal Lei Azeredo \u00e9, na verdade, um apanhado de projetos de lei (alguns que alteram o c\u00f3digo penal, a constitui\u00e7\u00e3o ou o c\u00f3digo militar) que quer criar crimes e penas para coisas que s\u00e3o, afinal, crimes, mas n\u00e3o est\u00e3o devidamente previstos em lei, como fraudes, phishing<\/em>, dissemina\u00e7\u00e3o de v\u00edrus e etc. Parece um motivo nobre. Ent\u00e3o Azeredo \u00e9 her\u00f3i, vil\u00e3o, ou nenhum dos dois? Veja na entrevista exclusiva que eu fiz com ele esta semana.<\/p>\n

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Gizmodo Brasil:<\/em> Por que voc\u00ea acredita que precisamos da lei agora?<\/strong>
Sen. Eduardo Azeredo:<\/em><\/strong> Estamos cada vez mais precisando dessa lei. H\u00e1 cada vez mais crimes na \u00e1rea banc\u00e1ria, casos de pornografia infantil e atentados contra a honra na internet.<\/p>\n

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Muita gente diz que a lei restringe os direitos individuais ou criaria um estado de vigil\u00e2ncia. Seria um efeito colateral da lei?
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<\/strong>N\u00e3o \u00e9 verdade. Quem n\u00e3o deve n\u00e3o teme. Ou seja: quem n\u00e3o usa a internet para o mal, n\u00e3o tem o que temer. O objetivo da lei \u00e9 colocar regras m\u00ednimas para a penaliza\u00e7\u00e3o de novos crimes. A internet n\u00e3o pode ser terra de ningu\u00e9m.<\/p>\n

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Voc\u00ea defende que o Brasil est\u00e1 apenas se adequando a acordos internacionais, como a Conven\u00e7\u00e3o de Budapeste<\/a>. Como \u00e9 a experi\u00eancia dos outros pa\u00edses que adotaram a resolu\u00e7\u00e3o?
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<\/strong>A nossa lei foi escrita em conformidade com a conven\u00e7\u00e3o. V\u00e1rios pa\u00edses como Jap\u00e3o, EUA, \u00c1frica do Sul e Canad\u00e1 j\u00e1 o fizeram. O relat\u00f3rio que tivemos em uma reuni\u00e3o na Fran\u00e7a, com 70 pa\u00edses, \u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 ficando cada vez mais dif\u00edcil. Na It\u00e1lia a lei \u00e9 mais rigorosa. L\u00e1 eles n\u00e3o permitem que as pessoas usem cybercaf\u00e9 sem identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Comenta-se que por tr\u00e1s da lei estaria a vontade dos bancos, cansados de pagar indeniza\u00e7\u00f5es por fraudes.
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<\/strong>Essa \u00e9 a argumenta\u00e7\u00e3o de quem n\u00e3o l\u00ea a lei ou pensa pequeno. Evidente que os bancos est\u00e3o cobrando dos clientes o custo das fraudes, seja em cima dos tomadores de empr\u00e9stimo ou nas taxas. Quem est\u00e1 pagando as fraudes banc\u00e1rias somos n\u00f3s todos. Isso \u00e9 repartido. Os bancos t\u00eam interesse, \u00e9 claro, mas \u00e9 um interesse sadio.<\/p>\n

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O registro dos logs de todos os usu\u00e1rios por tr\u00eas anos n\u00e3o seria muito custoso para os provedores?
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<\/strong>O que tem de ser guardado \u00e9 apenas a identifica\u00e7\u00e3o do computador, \u00e9 s\u00f3 isso que o projeto prev\u00ea. H\u00e1 sistemas de compacta\u00e7\u00e3o e miniaturiza\u00e7\u00e3o para isso, n\u00e3o acredito que seja t\u00e3o custoso.<\/p>\n

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E as cr\u00edticas de que a legisla\u00e7\u00e3o seria in\u00f3cua, j\u00e1 que h\u00e1 muitas maneiras de burlar a coisa, como usando provedores fora do Brasil?
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<\/strong>A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 positiva. Mas \u00e9 s\u00f3 um dos itens. \u00c9 preciso educa\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o. \u00c9 um ponto muito importante para come\u00e7ar, mas ela sozinha n\u00e3o resume tudo.<\/p>\n

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Por que o projeto de lei se arrastou por tanto tempo em tramita\u00e7\u00e3o?
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<\/strong>O projeto original \u00e9 de 1999. O que fiz foi a fus\u00e3o de v\u00e1rios projetos da C\u00e2mara, Senado, com outras modifica\u00e7\u00f5es. As altera\u00e7\u00f5es eram necess\u00e1rias porque o phishing, por exemplo, n\u00e3o existia no projeto original.<\/p>\n

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Mas e os v\u00edrus passados sem querer, com m\u00e1quinas zumbi e os powerpoints aparentemente inofensivos?<\/strong><\/p>\n

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Como todo crime, h\u00e1 o julgamento do juiz, que vai verificar o dolo. Um v\u00edrus que a pessoa passar inadvertidamente para a frente n\u00e3o \u00e9 crime. N\u00e3o tem dolo. Essa confus\u00e3o acontece porque as pessoas n\u00e3o l\u00eaem, n\u00e3o t\u00eam o m\u00ednimo de conhecimento legal para criticar. N\u00f3s tivemos o suporte muito importante do Francisco Botelho, membro do CNJ, que fez a assessoria.<\/p>\n

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E a criminaliza\u00e7\u00e3o da troca de arquivos, o peer-to-peer? Quem baixa m\u00fasica corre o risco de ser preso?
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<\/strong>A lei n\u00e3o toca nisso. \u00c9 um outro assunto. O Brasil j\u00e1 tem uma lei sobre o assunto, a antipirataria.<\/p>\n

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Alguns cr\u00edticos, como o professor Ronaldo Lemos, da FGV, dizem que \u00e9 preciso regular a internet como um todo, definir o que \u00e9 o que antes de aprovar leis como essa.
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<\/strong>\u00c9 uma cr\u00edtica de te\u00f3ricos. Na pr\u00e1tica a justi\u00e7a quer que tenhamos essa lei. A quem interessa realmente esse problema \u00e9 a lei. Alguns te\u00f3ricos ficam com essa conversa de que precisa antes um marco regulat\u00f3rio… \u00c9 uma forma de protelar a aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

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Por que voc\u00ea n\u00e3o compareceu ao debate sobre a Lei Azeredo na Campus Party?
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<\/strong>N\u00e3o fui convidado. Eu compareceria se fosse. J\u00e1 fui a v\u00e1rios lugares defender a lei, essa \u00e9 uma miss\u00e3o que acabou nas minhas m\u00e3os.<\/p>\n

E nesses lugares, mesmo hostis a sua presen\u00e7a, voc\u00ea consegue convencer as pessoas do seu ponto de vista?
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<\/strong>Quando as pessoas t\u00eam as informa\u00e7\u00f5es, elas se convencem. Voc\u00ea pode ter alguma discuss\u00e3o ainda de sem\u00e2ntica. O termo tem de ser esse ou aquele. Isso ainda est\u00e1 em aberto, a C\u00e2mara pode fazer altera\u00e7\u00f5es. Mas basicamente as pessoas v\u00eaem porque tudo tem sua justificativa. Hoje n\u00e3o vejo nada mais significativo que esteja amarrando a aprova\u00e7\u00e3o. A C\u00e2mara est\u00e1 demorando. O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a quer algumas altera\u00e7\u00f5es. O absurdo \u00e9 n\u00e3o querer estabelecer regras.<\/p>\n

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Como est\u00e1 o andamento do projeto de lei na C\u00e2mara?
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<\/strong>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) j\u00e1 aprovou. O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJ) levantou algumas sugest\u00f5es adicionais, apertando ainda mais a legisla\u00e7\u00e3o. O MJ quer que a preserva\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios seja independente de decis\u00e3o judicial. A pol\u00edcia pede que ela mesma possa autorizar a preserva\u00e7\u00e3o de conte\u00fado de site ou dado de usu\u00e1rio [PB: na pr\u00e1tica, a pol\u00edcia poderia ordenar a sites e provedores a preserva\u00e7\u00e3o de p\u00e1ginas e conte\u00fados, mesmo que depois fossem apagados pelo usu\u00e1rio]<\/p>\n

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Isso n\u00e3o poderia gerar abusos, como no caso dos grampos telef\u00f4nicos?
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<\/strong>Sim, por isso sou contra. Deixaria como est\u00e1 na lei neste momento. Quando a pol\u00edcia tiver suspeita, ela deve requisitar que fique guardada a informa\u00e7\u00e3o no provedor, para ter acesso. A guarda deveria depender de autoriza\u00e7\u00e3o judicial, n\u00e3o policial. \u00c9 a defesa do estado do direito. Por isso a cautela.<\/p>\n

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Fonte: Gizmondo<\/a><\/p>\n