{"id":152,"date":"2010-05-11T13:45:00","date_gmt":"2010-05-11T13:45:00","guid":{"rendered":"http:\/\/filipesaraiva.info\/blog\/?p=152"},"modified":"2010-05-11T13:45:00","modified_gmt":"2010-05-11T13:45:00","slug":"marco-civil-na-internet-2%c2%aa-fase-do-debate-esta-acabando","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/filipe.saraiva.tec.br\/blog\/?p=152","title":{"rendered":"Marco Civil na Internet – 2\u00aa Fase do Debate est\u00e1 acabando!"},"content":{"rendered":"
As correrias acabaram me fazer por esquecer de divulgar aqui no blog a chamada para 2\u00aa Fase de debates sobre o Marco Civil na Internet.<\/p>\n

As discuss\u00f5es seguem at\u00e9 dia 23 de maio. A participa\u00e7\u00e3o de todos os atores interessados \u00e9 importante, por dois motivos: primeiro, o mais claro, \u00e9 que o Marco Civil ser\u00e1 uma pol\u00edtica p\u00fablica a ser implementada, e nada melhor que os ativistas, ONG’s, poder p\u00fablico, produtores de conte\u00fado e mais participem do processo.<\/p>\n

O segundo motivo \u00e9 tamb\u00e9m exemplar, e \u00e9, dir\u00edamos, com o perd\u00e3o do trocadilho, “um marco” para a forma de se pensar pol\u00edticas p\u00fablicas no Brasil. O Marco Civil \u00e9 a primeira pol\u00edtica que se utiliza da Internet para a constru\u00e7\u00e3o de suas propostas, direitos e deveres. Ou seja, essa primeira experi\u00eancia poder\u00e1 definir alguns rumos interessantes para o uso da rede na constru\u00e7\u00e3o do viver pol\u00edtico em geral.<\/p>\n

Pensem nisso.<\/p>\n

Segue a chamada:<\/p>\n

“No dia 8 de abril de 2010 foi reaberto o debate p\u00fablico do Marco Civil da Internet no Brasil. Nesta fase, a discuss\u00e3o tem por base a <\/span>minuta preliminar de anteprojeto de lei<\/a><\/span> elaborada pela equipe do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, em parceria com o <\/span>Centro de Tecnologia e Sociedade da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas-RJ<\/a>, a partir das contribui\u00e7\u00f5es recebidas na primeira fase.<\/span> <\/p>\n

Nos pr\u00f3ximos 45 dias, at\u00e9 23 de maio, a sociedade poder\u00e1 novamente opinar sobre as regras propostas para garantir direitos, determinar responsabilidades e orientar a atua\u00e7\u00e3o do Estado no desenvolvimento da rede mundial de computadores. Em seguida, uma nova vers\u00e3o do anteprojeto ir\u00e1 incorporar o resultado dessa segunda fase e deve ser enviado at\u00e9 o final de junho ao Congresso Nacional.<\/p>\n

Mais uma vez, a participa\u00e7\u00e3o plural da sociedade \u00e9 essencial. <\/span>Participe<\/a><\/span> e divulgue.<\/span>“<\/p>\n

Site do Marco Civil para a Internet: http:\/\/culturadigital.br\/marcocivil\/<\/a><\/p>\n<\/div>\n