{"id":17,"date":"2007-11-21T17:00:00","date_gmt":"2007-11-21T17:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/filipesaraiva.info\/blog\/?p=17"},"modified":"2007-11-21T17:00:00","modified_gmt":"2007-11-21T17:00:00","slug":"com-a-palavra-o-ministro-da-cultura-gilberto-gil-por-uma-reforma-da-lei-do-direito-autoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/filipe.saraiva.tec.br\/blog\/?p=17","title":{"rendered":"Com a palavra, o Ministro da Cultura Gilberto Gil: "Por uma reforma da lei do direito autoral""},"content":{"rendered":"
O impacto que as novas tecnologias e o avan\u00e7o das redes digitais t\u00eam causado sobre o Direito Autoral \u00e9 reconhecido em todo o planeta. Os limites da legisla\u00e7\u00e3o autoral brasileira ficam mais claros com a novidade digital, mas seus problemas s\u00e3o anteriores ao surgimento da internet.<\/span><\/div>\n
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(Artigo publicado no jornal <\/em>O Globo de 11\/11\/2007)<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>A necessidade de fortalecer o papel do Estado na resolu\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrios nesse setor estrat\u00e9gico vem crescendo na medida em que a legisla\u00e7\u00e3o envelhece e os desafios se apresentam. <\/div>\n

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A din\u00e2mica tecnol\u00f3gica devenos levar a uma discuss\u00e3o mais estrat\u00e9gica: a necessidade de uma pol\u00edtica nacional para os direitos autorais. Como combinar, nesse novo contexto, a leg\u00edtima prote\u00e7\u00e3o aos autores e as in\u00fameras oportunidades da converg\u00eancia tecnol\u00f3gica? Como favorecer um sistema nacional de propriedade intelectual moderno, equilibrado e justo face \u00e0 enorme demanda cultural do pa\u00eds? Como promover uma sociedade menos desigual no acesso \u00e0 cultura e ao conhecimento? <\/p>\n

O debate foi suscitado porque o Minist\u00e9rio da Cultura recuperou seu papel de articular a pol\u00edtica cultural autoral, na busca do necess\u00e1rio equil\u00edbrio que os direitos conferidos aos criadores devem ter com os direitos dos cidad\u00e3os brasileiros de acesso \u00e0 cultura e ao conhecimento, bem como com o direito daqueles que investem na cultura, os chamados \u201cinvestidores culturais\u201d. <\/p>\n

O Brasil ainda n\u00e3o consolidou seu marco autoral na prote\u00e7\u00e3o aos criadores, que ficam fragilizados nos contratos que lhes s\u00e3o impostos. O modelo regulat\u00f3rio autoral deve buscar garantir aos criadores o leg\u00edtimo retorno pelo bem-estar que propiciam \u00e0 sociedade. Entretanto ainda s\u00e3o muitos os desequil\u00edbrios: a diferen\u00e7a de poder econ\u00f4mico entre criadores e investidores; a perda de controle das obras pelos seus pr\u00f3prios criadores; a insatisfa\u00e7\u00e3o geral com a reparti\u00e7\u00e3o das receitas e benef\u00edcios. O poder p\u00fablico deve promover a maior transpar\u00eancia na gest\u00e3o das entidades arrecadadoras, apoiar a moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o coletiva (feita sempre por entidades brasileiras) e desenvolver outros meios de produ\u00e7\u00e3o e reparti\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios econ\u00f4micos a partir de obras protegidas por direito autoral. Alguns defendem o uso dos DRMs \u2014 software para inviabilizar c\u00f3pias de arquivos \u2014 como forma de proteger autores de c\u00f3pias n\u00e3o autorizadas na internet. S\u00e3o solu\u00e7\u00f5es ineficientes, onerosas e com crescente rejei\u00e7\u00e3o nos pa\u00edses desenvolvidos. Al\u00e9m disso, restringem a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e os direitos b\u00e1sicos dos cidad\u00e3os para reproduzir obras com fins leg\u00edtimos. <\/p>\n

Nossa lei n\u00e3o diferencia c\u00f3pia comercial de c\u00f3pia privada: ao copiar um arquivo para um tocador de MP3 estamos, todos, cometendo uma ilegalidade. No Brasil, o que temos de parecido com o mecanismo legal norte-americano de \u201cuso justo\u201d de obras protegidas \u00e9 bastante limitado. Boa parte dos estudantes brasileiros comete ilegalidade ao produzir c\u00f3pias de livros para sua forma\u00e7\u00e3o educacional. O monop\u00f3lio que foi concedido para o autor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua cria\u00e7\u00e3o foi uma conquista hist\u00f3rica, mas teve a sua contrapartida nas cl\u00e1usulas de limita\u00e7\u00f5es e exce\u00e7\u00f5es, que permitem a c\u00f3pia de trechos de obras audiovisuais, de um livro, ou mesmo de uma m\u00fasica, sem que isso signifique uma viola\u00e7\u00e3o do direito de autor. Essas cl\u00e1usulas, no Brasil, est\u00e3o entre as mais restritivas do mundo. <\/p>\n

Por isso, precisamos debater a mo derniz a\u00e7\u00e3o do sistema legal e o fortalecimento do poder p\u00fablico na supervis\u00e3o e na promo\u00e7\u00e3o desses v\u00e1rios equil\u00edbrios. A presen\u00e7a do Estado na seara autoral nesses moldes \u00e9 o que ocorre na imensa maioria dos pa\u00edses do mundo. Nesse sentido, o Minist\u00e9rio da Cultura \u2014 e diversos parlamentares ligados ao tema \u2014 est\u00e1 empenhado em promover a mais ampla discuss\u00e3o que vai embasar a atualiza\u00e7\u00e3o da lei. O I F\u00f3rum Nacional de Direitos Autorais ser\u00e1 realizado em 2008, envolvendo autores, entidades, empres\u00e1rios e sociedade civil. <\/p>\n

Sozinho, o poder p\u00fablico n\u00e3o pode implementar uma estrat\u00e9gia ampla para o setor. H\u00e1 um grande desafio de inova\u00e7\u00e3o para o setor cultural. O modelo do Creative Commons n\u00e3o \u00e9 uma pol\u00edtica de Estado e nem uma iniciativa inventada pelo MinC, mas um movimento cultural mundial relevante, onde os autores, conscientes de seus direitos, distin guem usos com finalidades comerciais e n\u00e3o comerciais. Aproveitam ao m\u00e1ximo o potencial de divulga\u00e7\u00e3o da converg\u00eancia tecnol\u00f3gica e se beneficiam dela. Tais licen\u00e7as alternativas n\u00e3o resolvem todos os problemas da \u00e1rea autoral e podem n\u00e3o se adequar a todos os criadores, como, por exemplo, o compositor que n\u00e3o \u00e9 int\u00e9rprete. Para eles, naturalmente, \u00e9 preciso resguardar a utiliza\u00e7\u00e3o das ferramentas tradicionais do direito autoral. No entanto, para aqueles que se iniciam na \u00e1rea cultural tais licen\u00e7as podem ser ben\u00e9ficas na constru\u00e7\u00e3o de suas carreiras. <\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Cultura participa com outros minist\u00e9rios na pol\u00edtica de combate ao crime organizado, e aos n\u00facleos que lideram a organiza\u00e7\u00e3o da pirataria no Brasil. Combinada \u00e0 repress\u00e3o, o governo tem dado grande \u00eanfase a medidas educacionais, econ\u00f4micas e de combate \u00e0 desigualdade. O desafio \u00e9 trazer para a formalidade a distribui\u00e7\u00e3o de bens culturais, gerando emprego e renda. <\/p>\n

S\u00e3o desafios dos s\u00e9culos XX e XXI. Sem perder tempo, o Brasil investe hoje na infra-estrutura material (estradas, energia e portos, atrav\u00e9s do PAC) e nas pol\u00edticas estrat\u00e9gicas para um genu\u00edno salto e reposicionamento na cultura, na tecnologia, na sociedade do conhecimento. Acreditamos que uma legisla\u00e7\u00e3o autoral equilibrada e moderna \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para esse salto \u2014 assim como um Minist\u00e9rio da Cultura fortalecido na gest\u00e3o dessa pol\u00edtica. Podemos dizer que o edif\u00edcio autoral poder\u00e1 novamente erigir-se. Reformas como essa s\u00e3o mais do que necess\u00e1rias, s\u00e3o inevit\u00e1veis.<\/p>\n

Fonte:<\/span> Cultura Livre<\/a><\/p>\n<\/div>\n