A seguinte carta come\u00e7ou a ser constru\u00edda num semin\u00e1rio da USP, ocorrido em agosto passado. A iniciativa visa listar pontos na atual lei de direitos autorais brasileira que necessitam de reformas urgentes, dada a forma pela qual, hoje, autores e consumidores se relacionam com as obras.<\/p>\n
Voc\u00ea pode assinar a carta, atrav\u00e9s deste link<\/a>. Segue a mensagem, na \u00edntegra:<\/p>\n Carta de S\u00e3o Paulo pelo Acesso a Bens Culturais<\/span><\/p>\n “N\u00f3s acad\u00eamicos, artistas, escritores, professores, editores e membros da sociedade civil abaixo assinados, movidos pela convic\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 necessidade de promover a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso a obras liter\u00e1rias, art\u00edsticas e cient\u00edficas e conscientes da necessidade de prote\u00e7\u00e3o dos direitos autorais contra usos comerciais indevidos, tornamos p\u00fablico alguns consensos quanto \u00e0 necessidade de reforma da lei de direito autoral. <\/p>\n As novas tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o potencializaram o compartilhamento de conte\u00fados culturais. Tais pr\u00e1ticas, sem envolver transa\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias, trazem novas possibilidades de efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Por outro lado, tem-se defendido que o controle da troca de arquivos na Internet seja feito por meio do monitoramento do cidad\u00e3o no seu acesso \u00e0 rede. Isso somente poderia ocorrer atrav\u00e9s da viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 privacidade e com severas amea\u00e7as \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o. Entendemos que esse n\u00e3o \u00e9 o melhor caminho, e que a reforma da lei deve ser realista face \u00e0s novas tecnologias e pr\u00e1ticas sociais. <\/p>\n Destacamos que somos contra quaisquer usos comerciais da obra sem autoriza\u00e7\u00e3o de seu titular de direitos. Ressaltamos ainda a necessidade de reequilibrar a posi\u00e7\u00e3o do autor frente aos intermedi\u00e1rios culturais, de forma a potencializar as alternativas dos autores de produzir, distribuir e comercializar suas obras diretamente por meio das novas tecnologias da informa\u00e7\u00e3o. Este equil\u00edbrio conferiria maior autonomia e independ\u00eancia econ\u00f4mica aos autores, permitindo alargar as fronteiras ainda muito limitadas do mercado cultural. <\/p>\n Por fim, entendemos que \u00e9 necess\u00e1rio harmonizar os interesses p\u00fablico e privado no acesso \u00e0 cultura. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio reequilibrar a tutela do direito individual de explora\u00e7\u00e3o da obra intelectual (cujo detentor freq\u00fcentemente n\u00e3o \u00e9 o pr\u00f3prio autor da obra) com a tutela do direito coletivo de acesso \u00e0 cultura, direito este t\u00e3o fundamental quanto o direito autoral e cuja previs\u00e3o encontra-se igualmente no corpo de nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A cria\u00e7\u00e3o \u00e9 um fruto que tem origem no patrim\u00f4nio cultural coletivo da sociedade e nesse sentido, sua frui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser restringida de forma desarrazoada. <\/p>\n Para atender esses fins, acreditamos que s\u00e3o necess\u00e1rias as seguintes reformas na Lei de Direito Autoral: <\/p>\n 1) Permiss\u00e3o da c\u00f3pia integral privada sem finalidade de lucro. <\/p>\n 2) Permiss\u00e3o da livre utiliza\u00e7\u00e3o de obras protegidas com direito autoral, desde que tal uso n\u00e3o possua finalidade comercial direta ou indireta (por exemplo, por meio da publicidade). Por isso, entendemos que \u00e9 necess\u00e1rio que a lei defina de forma clara, e em especial no que se refere ao ambiente digital, o que \u00e9 e o que n\u00e3o \u00e9 uso n\u00e3o-comercial de uma obra. <\/p>\n 3) Permiss\u00e3o da convers\u00e3o de formatos e suportes de obras protegidas, de forma que institui\u00e7\u00f5es arquiv\u00edsticas possam adequadamente guardar e disponibilizar o patrim\u00f4nio cultural e que o usu\u00e1rio possa utilizar uma obra legalmente adquirida em diferentes dispositivos de execu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n 4) Introdu\u00e7\u00e3o de um dispositivo assegurando o uso livre e gratuito para obras \u00f3rf\u00e3s, para as quais se tentou razoavelmente determinar a autoria. <\/p>\n 5) Redu\u00e7\u00e3o do prazo de prote\u00e7\u00e3o do direito de autor dos atuais 70 anos ap\u00f3s a morte do autor para 50 anos ap\u00f3s sua morte. <\/p>\n 6) Proibi\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o definitiva e exclusiva da obra, limitando o prazo de tal cess\u00e3o a cinco anos. <\/p>\n 7) Remo\u00e7\u00e3o do artigo que pro\u00edbe o contorno de travas anti-c\u00f3pia e a introdu\u00e7\u00e3o de uma proibi\u00e7\u00e3o da inser\u00e7\u00e3o em equipamentos eletr\u00f4nicos de qualquer dispositivo anti-c\u00f3pia (chamados de DRM e TPM) que impe\u00e7a aos usu\u00e1rios de exercer qualquer direito legal de que sejam titulares, como os direitos de acesso previstos nas limita\u00e7\u00f5es e exce\u00e7\u00f5es ao direito autoral, e a visualiza\u00e7\u00e3o e c\u00f3pia de obras cujos direitos autorais j\u00e1 se extinguiram ou foram renunciados por seu titular. <\/p>\n 8) Introdu\u00e7\u00e3o de um dispositivo de licenciamento compuls\u00f3rio de obras protegidas pelo direito autoral como mecanismo necess\u00e1rio para promover o acesso \u00e0 cultura e ao conhecimento e para evitar pr\u00e1ticas anti-concorrenciais frente a restri\u00e7\u00f5es n\u00e3o razo\u00e1veis de acesso \u00e0s obras. <\/p>\n 9) Revis\u00e3o do cap\u00edtulo de gest\u00e3o coletiva, estabelecendo procedimentos que garantam maior transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o dos criadores.<\/p>\n 10) Permiss\u00e3o de livre reprodu\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o das obras culturais produzidas integralmente com financiamento p\u00fablico resguardando-se o direito moral do autor.”<\/p>\n Assine a lista aqui<\/a>.<\/p>\n Acesse o site do Semin\u00e1rio Direitos Autorais e Acesso \u00e0 Cultura<\/a>;<\/p>\n Veja mais no BR-Linux<\/a> e na Globo.com<\/a>.<\/p>\n\n
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